Grafite x pichação: Como disingui-los?Controvérsias ainda mal explicadas fomentam as discussões sobre o que é o grafite e o que é a pichação. Desde 26 de maio, quando foi publicada no Diário Oficial da União a lei que diferencia as duas atividades Art. 65 Da Lei No. 9.605/98), ficou estabelecido que o grafite é permitido e que a pichação é crime. Ainda assim, o limite entre um e outro é de difícil definição.
Pela lei anterior, tanto pichar quanto grafitar eram considerados crimes. Agora o grafite é descriminalizado e, quando tem o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado, é designado como uma “manifestação artística”. A pichação continua na mesma situação legal anterior, sendo considerado crime.
A legislação vigente a partir de maio também proíbe a venda de tinta spray para menores de 18 anos, e mesmo os maiores de idade deverão apresentar documento de identidade para a compra do produto. A idade mínima deve estar inscrita na lata da tinta, assim como os dizeres de que pichação é crime.
Apesar da lei, o assunto ainda é polêmico. “O que faz um ser alta cultura e outro ser baixa cultura, uma vez que essa questão de mostrar a opinião vale para os dois”, questiona à sociedade o estudante de Filosofia da UFJF Diego Roberto. Segundo ele, se os dois pretendem expressar algo, o que faz com que um seja crime e outro não?
A resposta da legislação é que a pichação tem um caráter destruidor e visa danificar o patrimônio público ou privado, enquanto o grafite não. Mas as interpretações sobre as duas práticas podem render boas horas de discussões.
A pena de detenção para pichação varia de três meses a um ano. Segundo a polícia militar, quem é pego realizando a atividade é detido e responde a processos, mas não há levantamentos sobre o número de incidentes na cidade.
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